Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (DUAS PORÇÕES DE HAXIXE PESANDO 98G) - ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL - NEGATIVA DO ACUSADO ISOLADA - PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE - VALIDADE - TESTEMUNHAS CONFIRMARAM TER KAUAN JOGADO, PELA JANELA DO VEÍCULO, A PORÇÃO MAIOR DO ENTORPECENTES, PERMANECENDO COM A PORÇÃO PESANDO 2G EM SUA POSSE - AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE CORROBORE A ALEGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA DROGA AO USO - TRAFICÂNCIA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA DOSADA COM BRANDURA - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA COMPENSADA COM A CONFISSÃO QUALIFICADA - REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO