Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito c/c danos morais. Desconto indevido. Aplicação do CDC. Ilegitimidade passiva do banco afastada. Instituição financeira é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, pois integra a cadeia de fornecimento. Falha na prestação dos serviços e segurança fornecidos ao consumidor. Responsabilidade configurada. Dano moral in re ipsa. Ocorrência de apenas dois eventos, sem continuidade e de baixo valor. Não caracterização de grave dano, no caso concreto. Indenização fixada em R$10.000,00. Valor desarrazoado e desproporcional. Pedido subsidiário para redução do quantum indenizatório provido. Indenização fixada em R$5.000,00. Recurso provido