Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. EXTINÇÃO POR CULPA DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. RETENÇÃO ESTABELECIDA EM SENTENÇA DE 25% DO MONTANTE SOLVIDO. DIMINUIÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 20% QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E FORMA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS. ESTABELECIMENTO EM SENTENÇA NA FORMA DESEJADA PELOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

Não há interesse recursal se a parte insurge-se buscando aquilo que já foi determinado na sentença. ... (Continua)