Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de abstenção de ato ilícito cumulada com indenização - Decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência formulado pelo autor, aqui agravante, para o fim de compelir as requeridas a que se abstenham de oferecer a marca MODO TURBO para empresas de cosméticos em todo o território nacional, comercializar, fabricar e divulgar, além de retirar todos os materiais publicitários e produtos à venda que ostentem a marca em questão - Inconformismo - Descabimento - Marca mista - Inexistência de coincidência dos elementos figurativos utilizados pelas partes - Expressão utilizada para designar o nome de uma cor de esmalte, comercializado em coleção que leva o nome das canções da agravada - Expressão que, ademais, não serve para designar a marca dos esmaltes, mas apenas o nome de suas cores - Ordem de abstenção proferida em outra ação, envolvendo a mesma agravante, com informação de recolhimento dos produtos, que torna questionável o interesse recursal do agravante - RECURSO IMPROVIDO