Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO -
Decisão agravada deferiu a liminar de busca e apreensão do bem - Válida a notificação premonitória - Cumprimento da liminar de busca e apreensão não obsta a oportuna apreciação (pelo Juízo de origem) da alegada abusividade das cláusulas contratuais - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote