Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINARES -
Legitimidade de partes - Ilegitimidade passiva - Não configuração - Presença de relação jurídica de direito material entre os litigantes - Interesse de agir - Configuração - Necessidade e adequação da via eleita - Denunciação da lide - Não cabimento - Competência - Caracterização - Não configuração de legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - Preliminares afastadas. ... ()
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