Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -
Contratos bancários - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência que declarou a inexigibilidade dos débitos em conta sob a rubrica «debito aut. seguros e condenou o réu na restituição dos valores indevidamente descontados. ... ()
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