Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Cancelamento de voo pela empresa aérea ré que resultou na chegada do autor ao destino almejado aproximadamente seis horas após o horário inicialmente previsto. Falha na prestação de serviços que resulta na ocorrência de dano moral indenizável (art. 14, CDC). Indenização por danos morais devida, mas não no valor pretendido pela parte autora (R$ 10.000,00), que representa excesso. Indenização fixada em R$ 5.000,00, valor adequado para reparar o autor pelos dissabores sofridos, sem que isso implique enriquecimento sem causa. Sentença reformada. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido... (Continua)