Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que, em sede de Embargos de Terceiro, indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita à parte embargante, ora agravante. Inconformismo da parte embargante. Após análise da documentação trazida à colação, restaram preenchidos os requisitos legais necessários à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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