Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de desconhecimento da dívida negativa. Não acolhimento. A apelada, desincumbindo-se de seu ônus, juntou documentos que atestam a existência do débito negativado. Restou comprovado que o autor contratou os serviços da ré mediante fornecimento de selfie e documento pessoal, seguindo os passos para a validação da relação jurídica. Porém, utilizou do cartão de crédito emitido por ocasião da aprovação digital, porém não quitou sequer a primeira fatura. Negativação que tem amparo e foi correta, não havendo que se falar, por corolário, em danos morais. Apelo não provido. Honorários advocatícios majorados... (Continua)