Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais - Sentença de procedência - Insurgência do réu.

Cerceamento de defesa - Não acolhimento - O desate da controvérsia não exige conhecimento especializado, sendo suficiente a prova documental produzida. Dano material - Ocorrência - O apelante/réu colidiu na coluna de sustentação da cobertura, que veio a desabar sobre veículos estacionados no estabelecimento do autor/apelado - O recorrido arcou com os reparos dos automóveis avariados, além da reconstrução da cobertura e instalação elétrica danificados - As notas fiscais, no contexto do caso, são suficientes para comprovação do prejuízo suportado - Nada sugere que elas não correspondam com a verdade - Houve contratação de fornecedores para reparação dos prejuízos nos veículos e instalações (cobertura e parte elétrica), o que demonstra o dano patrimonial suportado - Requisitos da responsabilidade civil presentes - Indenização devida. Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido, com majoração dos honorários.