Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUSTIÇA GRATUITA -

Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita - Insurgência dos autores - Não acolhimento - Ausência de prova cabal da hipossuficiência financeira aduzida - Patrimônio considerável e ademais, despesas ordinárias que possui, além das prestações e empréstimo contraído voluntariamente que evidenciam a possibilidade de, no momento, arcar com as custas iniciais do processo, sem prejuízo da subsistência - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)