Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Tráfico de drogas - Réu que foi preso em flagrante tendo em depósito e guardando, em sua residência, 157 invólucros plásticos contendo «maconha (com peso líquido de 171,6g), 1.453 porções de cocaína (com peso líquido de 546,3g), 04 invólucros plásticos fechados por pressão (tipo «zip) contendo «maconha (com peso líquido de 73g), e 58 porções de cocaína na forma de «crack (com peso líquido de 15,8g), separados e embalados para revenda a terceiros - Materialidade e autoria delitivas comprovadas durante a instrução processual - Depoimentos de policiais que, coesos e uníssonos, são aptos a embasar o édito condenatório - Penas adequadas - Regime inicial fechado proporcional e adequado às circunstâncias pessoais do increpado - Detração incabível - Apelação não provida