Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Justiça Gratuita - Indeferimento - Inconformismo - Documentos anexados que comprovam a momentânea incapacidade financeira em arcar com as custas processuais - Comprovante de renda referente ao benefício previdenciário recebido por aposentadoria por invalidez - Acidente de Trabalho - Presença dos requisitos para a concessão do benefício, nos termos do CPC, art. 99 - Presunção iuris tantum, corroborada por elementos de prova - Decisão reformada. ... ()
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