Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Rescisão contrarual. Pretensão de arresto do imóvel. Indeferimento. Inconformismo insistindo na medida. Descabimento - Hipótese que, em sede de cognição sumária, a argumentação deduzida não tem o condão de infirmar a fundamentação adotada pelo juízo de origem. Suposta contratação entre as partes ainda carente de lastro probatório. Ausência dos requisitos necessários à medida pretendida. Citação por email. Expedição de mandado de citação nos autos de origem. Pretensão prejudicada. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)