Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização por danos morais - Dívida prescrita - Anotação em plataforma como «serasa limpa nome, «acordo certo ou similar - Existência de decisão das Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3 do C. TJSP, proferida em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sobrestando o andamento dos recursos envolvendo o tema - Apelação suspensa