Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. O agravante requer lhe seja concedida liminar para que seja restabelecido no Programa Mais Motoristas. Afirma ter havido equívoco no resultado do seu exame toxicológico. Há controvérsia nos fatos alegados, inclusive com exame contrário às alegações do agravante. Ainda, não há perigo de risco ao resultado do processo, caso comprovada as afirmações do agravante. Exige-se maior instrução processual para o deslinde da questão. Agravo desprovido