Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Contrato de prestação de serviços educacionais - Sentença julgou extinto o processo pronunciando a prescrição intercorrente - Cabimento - Aplicação do prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, § 5º, do CC - Aplicação das teses firmadas pelo STJ em Incidente de Assunção de Competência 001 (REsp. Acórdão/STJ) - Suspensão da execução, por prazo indeterminado, sob a égide do CPC/73 - Inércia da exequente - Ação de execução permaneceu no arquivo por período superior ao prazo prescricional quinquenal, consumando-se a prescrição intercorrente - Contraditório observado - Precedentes - Recurso negado.