Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse - gratuidade processual concedida aos autores - autores sustentam ser possuidores da área litigiosa há mais de 10 (dez) anos, utilizando-a na atividade rural, até como complementação de renda, pugnando pela produção de prova testemunhal - réus sustentam ter adquirido a propriedade mediante contrato particular de compra e venda trazido aos autos - julgamento antecipado que se mostra prematuro - cerceamento de defesa configurado - sentença anulada - retorno dos autos para prosseguimento - recurso provido para esse fim