Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS -

Apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação, Condenação da apelada ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais confirmando a tutela de urgência. Alegação de que não houve recusa de cobertura ou defeito na prestação de serviços e ausência de danos morais. Negado provimento ao recurso. Confirmada a indenizaçãol devido ao atraso na autorização do procedimento, o qual causou sofrimento significativo ao demandante, além do mero desconforto cotidiano. Mantido o valor da indenização fixado em R$ 10.000,00. Majorados os honorários advocatícios para 15% do valor atualizado da causa. Recurso desprovido.... (Continua)