Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 572.4908.4304.6745

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Alegação de que foi induzido em erro com oferta de quitação total dos débitos inscritos na plataforma do réu, em seu nome. Elementos dos autos que evidenciam que o apelante recebeu oferta de negociação e boleto falso, para quitação. Causa excludente da responsabilidade da apelada configurada na hipótese. Falsificação grosseira. Culpa exclusiva de terceiro estelionatário. Ausência de demonstração de concorrência da apelada. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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