Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenado à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.050 dias-multa, como incurso na Lei 11.343/06, art. 35, caput, por se associar aos corréus com a finalidade de praticar o tráfico de drogas. ... ()
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