Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de danos morais c/c inexistência de débito - Sentença de procedência para declarar a inexigibilidade do débito e condenando o requerido ao pagamento de R$ 4.000,00 à título de danos morais.

Hipótese em que o réu não se desincumbiu de seu ônus probatório, eis que não apresentou documentos suficientes que comprovasse a origem da dívida e a perfeita manifestação de vontade da autora - Fraude cometida pelo parente da autora, com ela e outras pessoas, sem comprovação de culpa ou dolo desta -Inteligência do CPC, art. 373, II - Débito corretamente declarado inexigível. Danos morais - Não configuração - Hipótese narrada que se qualifica como dano «in re ipsa e que não ultrapassa o mero dissabor. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.