Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 572.6822.5556.0623

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FACULTA DEPÓSITO JUDICIAL. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO IMEDIATA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que facultou à parte autora o depósito em juízo de valores considerados incontroversos, em ação que não possui natureza consignatória. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF