Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E CONSIGNATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE

-Prova da efetiva impossibilidade de o recorrente arcar com os encargos financeiros da demanda - Ausência - Indeferimento dos benefícios: - Após demonstrar a existência de nove (9) contas bancárias abertas em relatório do ``registrato´´, apenas junta aos autos extratos relativos a duas (2) delas, sequer mencionando a ausência de movimentação das demais contas. Omissão relevante. ... (Continua)