Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Indenização - Dano moral evidenciado - Ofensas recíprocas entre as partes que não restaram comprovadas - Retorsão imediata não evidenciada - Elementos coligidos nos autos que não corroboram a tese defensiva - Autora que foi ameaçada diversas vezes pelo réu - Existência de registro fotográfico de lesões provocadas na autora em decorrência de agressões imputadas ao réu - Relatório psicológico que constatou problemas de ordem emocional suportados pela autora - Autora que se submeteu a tratamento psiquiátrico e passou a fazer uso de medicamentos controlados para o controle dos sintomas desenvolvidos após episódios de violência doméstica - Tese defensiva apresentada pelo réu que não restou demonstrada - Réu que não logrou êxito em provar fato impeditivo do direito da autora - Ônus da prova (CPC, art. 373, II) - Sentença mantida - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.

Recurso adesivo - Indenização - Dano moral - Valor que deve refletir a reprovabilidade da conduta do ofensor sem, contudo, servir de estímulo ao enriquecimento sem causa do ofendido - Majoração - Possibilidade - Valor pretendido pela autora que se mostra excessivo - Fixação que deve se dar em valor adequado - RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Sucumbência Recursal - Honorários advocatícios - Majoração do percentual arbitrado em desfavor do réu - Observância do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC