Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO -

Autor que pretende ser reintegrado na posse do imóvel que adquiriu em conjunto com sua antiga companheira, a qual alienou sua quota parte do bem a terceiros - Ocupação por esta, da parte do bem que caberia ao autor, o que ensejou o ajuizamento de anterior ação possessória a qual foi julgada procedente - Não obstante, autor que permitiu que esta permanecesse do imóvel com os filhos e netos, vindo a morar em outra unidade da Federação - Ingresso e permanência dos réus no imóvel que decorreu da condição de filhos e netos da antiga companheira do autor, agora falecida - Mera permissão e tolerância dos réus no imóvel que não induz exercício de posse - Incidência do disposto no art. 1.208 do CC - Resistência na desocupação do imóvel que enseja a proteção possessória perseguida - Amealhado aos autos que demonstra o preenchimento dos requisitos constantes do CPC, art. 561 - Procedência da ação que era de rigor - Sentença mantida - Apelo desprovido.... (Continua)