Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALIDADE DOS CONTRATOS COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais, em razão de alegada contratação fraudulenta de empréstimos. A recorrente sustenta, em síntese, que os documentos apresentados pelo réu não comprovariam a contratação válida dos empréstimos que resultaram na negativação de seu nome e que as operações teriam sido realizadas sem sua autorização. Pede a reforma da sentença para que a ação seja julgada procedente. ... (Continua)