Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.
Ausência de comprovação de que estivessem alocados em reservas financeiras. Inaplicabilidade da disposição contida no art. 833, IV e X do CPC. Decisão mantida. ... ()
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