Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE ISNTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Decisão que indeferiu a expedição de mandado de reintegração de posse. REINTEGRAÇÃO DA POSSE. Impossibilidade. Elementos apresentados não permitem aferir, em sumária cognição, a urgência ou o risco de dano imediato. Medida postulada ostenta caráter de irreversibilidade, revelando-se temerária a sua concessão antes da instauração do contraditório e da vinda de elementos que permitam aferir a natureza da posse exercida pelo agravada e o modo de sua obtenção. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)