Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DESCABIMENTO. PREVALECIMENTO DO LAUDO PERICIAL, ANTE OS ESCLARECIMENTOS JÁ PRESTADOS E A FALTA DE CONSISTÊNCIA DAS CRÍTICAS FORMULADAS. RECURSO IMPROVIDO.

Há elementos de convicção que possibilitam alcançar a certeza de que o laudo técnico foi elaborado de forma escorreita, tendo o perito apresentado conclusões que se encontram amparadas em fundamentação adequada, o que possibilita formar convicção segura e, por isso, há de ser acolhido. Não procede o pedido de esclarecimentos e complementação do laudo pela parte recorrente, pois todos os elementos em que se baseou a vistoria são perfeitamente adequados à apuração, ressalvando que já houve manifestação e resposta do vistor oficial acerca dos questionamentos formulados... (Continua)