Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve. Recurso da defesa. Autoria e materialidade demonstradas. Lesões corporais atestadas no laudo pericial que se coadunam com a declaração da vítima. Condenação mantida. Dosimetria. Ré reincidente. Maus antecedentes afastados. Pena-base reduzida ao mínimo legal. Recurso parcialmente provido
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