Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Acórdão que, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela executada/embargante. Ausência do vício imputado ao aresto. Embargos interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria decidida. Inadmissibilidade. Precedentes do STJ e desta Corte Estadual. Embargos rejeitados.