Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pretensão recursal voltada ao arbitramento de honorários advocatícios sobre suposto excesso de execução. Descabimento. Hipótese em que foi apresentada, pelo exequente, planilha atualizada do débito em que havia mero erro material na base de cálculo. Manifestação da devedora apontando valor diverso, com o qual concordou o credor. Consideração de que sequer foi tentado o bloqueio de valores indevidos. Mera atualização de cálculos, voltada a possibilitar o andamento processual, que não importa em sucumbência de qualquer das partes, mesmo porque não materializado o alegado proveito econômico. Decisão que deixou de arbitrar honorários em favor dos advogados da devedora, mantida. Recurso desprovido. ... (Continua)