Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Violência doméstica - Lesão Corporal contra mulher por condições do sexo feminino - Preliminar arguida afastada - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Penas e regime prisional fixados com critério - Recurso desprovido... ()
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