Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Objeto na pista. Rodovia sob concessão da requerida. Parcial procedência decretada em primeiro grau de jurisdição, com condenação da ré ao pagamento de indenizações por danos materiais (R$ 742,55) e morais (R$ 10.000,00). Insurgência da requerida. Pontual acatamento. Nexo de causalidade evidenciado. Ausência de excludentes de responsabilidade. A existência de objeto na pista configura fortuito interno ao serviço prestado pela concessionária. Administração da rodovia que envolve os deveres de manutenção, fiscalização e segurança dos usuários. Responsabilidade por omissão. Falha no serviço caracterizada. Danos material e moral suficientemente comprovados. Quantum indenizatório do dano moral, todavia, que, observadas suas funções e as circunstâncias do caso concreto, deve ser minorado a R$ 5.000,00. Recurso parcialmente provido