Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DA EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO - DESNECESSIDADE - SUBSTITUIÇÃO PELOS HERDEIROS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 110 E 778, §1º, II DO CPC - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO
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