Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Tutela provisória de urgência - Beneficiário internado em UTI de Cardiologia, com indicação para implante de marcapasso definitivo - Ausência de manifestação da Operadora que equivale a negativa - Abusividade - Aplicação do CDC - Cobertura devida - Não excluindo o contrato o tratamento da doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura - Multa para cumprimento bem estabelecida em vista do risco de morte decorrente do quadro do agravado - Recurso desprovido... (Continua)