Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c indenização. Golpe. Impugnação de transferências bancárias via pix. Contexto probatório que indica que as operações foram realizadas pelo próprio correntista, seguindo orientações de fraudador passadas por contato telefônico, sem participação do banco, minimamente na fraude. Falta de cautela. Não configuração de falha na prestação dos serviços. Pedidos improcedentes. Recurso provido.