Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de inventário. Sentença de homologação para adjudicação dos bens deixados pelo «de cujus". Insurgência da inventariante e única herdeira, quanto aos bens afastados da partilha. Ausência de qualquer documento que comprove a propriedade ou os direitos do «de cujus sobre o imóvel. Questão que deve ser dirimida na via ordinária. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote