Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em apólice coletiva. Insurgência da Ré apontando a ocorrência de contratação fraudulenta, ante a indicação de proposta para cinco vidas, quando o correto seriam apenas duas. Má-fé do segurado afastada. Ausência do dever de informar. Condições gerais do seguro que exigiam apenas 2 componentes. Sentença mantida. Recurso desprovido