Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA.

Seguradora que pede reembolso das indenizações pagas pelos danos provocados no equipamento de sua segurada. Alegação de falha do serviço público. Avaliação realizada superficial e unilateralmente por terceiro, sem verificação adequada pela seguradora para os fins desta ação. Responsabilidade objetiva da concessionária, que não se nega, mas que depende de comprovação, pela parte interessada, na medida do seu alcance e condição, do nexo causal entre a eventual falha no fornecimento de energia e os supostos danos provocados nos aparelhos. Ausência de provas idôneas e suficientes nesse sentido. Ação improcedente. Sentença reformada. Recurso provido.... (Continua)