Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROGRAMA DE PROTEÇÃO VEICULAR -
Ação regressiva da associação - Associado que efetua acordo direto com a ré - Anterioridade da transação extrajudicial em relação ao pagamento feito pela associação - Fato incontroverso - Ato que constitui óbice oponível à autora - Art. 349 do Código Civil - Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote