Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Recurso exclusivo do autor - Danos morais - Inocorrência - Cobrança em duplicidade de compra com cartão de débito - Mero aborrecimento - Autor cancelou a sua conta digital no Banco réu, sem aguardar a resolução administrativa do pedido, com isso inviabilizando o estorno da quantia indevidamente debitada em duplicidade pelo Banco réu - - Ausência de negativação ou qualquer situação que denegrisse o nome ou a imagem da autora - Danos morais não evidenciados - Recurso negado.