Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO CPC, art. 924, III. EXEQUENTE ALEGA QUE O ACORDO PREVIA PARCELAMENTO DO DÉBITO, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO CONFORME CPC, art. 922. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE, DIANTE DO ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, O PROCESSO DEVERIA SER EXTINTO OU SUSPENSO ATÉ A QUITAÇÃO INTEGRAL DA AVENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O CPC, art. 922 PREVÊ A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO CONCEDIDO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, NÃO SE APLICANDO A EXTINÇÃO IMEDIATA DO PROCESSO. 4. A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO CONTRARIA OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR, POIS EXIGIRIA NOVA EXECUÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA SUSPENDER O FEITO NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC