Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - USUCAPIÃO -

Procedência - Insurgência dos corréus, defendidos por Curadora Especial - Alegação de que não podem ser considerados ausentes, pois são partes em vários processos judiciais no Estado de São Paulo - Pedem a nulidade da sentença - Descabimento - Insucesso das diligências realizadas para encontrar os corréus - Citação por edital e contestação por negativa geral - Apelação genérica, que se limita a apontar a existência de outros processos envolvendo os corréus - Não foram indicados endereços a serem diligenciados - Ausência de cópias dos processos apontados - Nulidade inocorrente - Fundamentação da sentença, relacionada ao mérito da demanda, que não foi impugnada - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)