Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -

Contumácia - Extinção do processo que, a rigor, se deu com fundamento na hipótese estabelecida pelo, III do CPC, art. 485 - Aplicabilidade do CPC, art. 485, § 1º - Indispensável intimação pessoal - Nulidade reconhecida - Extinção afastada. ... (Continua)