Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. Responsabilidade objetiva do banco elidida nas hipóteses do art. 14, §3º, do CDC. Culpa exclusiva da vítima. Consumidor acatou orientações suspeitas de golpista, agindo sem o mínimo de cautela. Falha na prestação do serviço do banco não demonstrada. Rompimento do nexo causal evidenciado. Inexistência de ilícito perpetrado pelo banco. Indenizações indevidas. APELAÇÃO DESPROVIDA. Honorários advocatícios majorados... (Continua)