Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu tutela de urgência suspensão de cobrança de mensalidade relativa a período posterior a rescisão contratual - Pretensão da requerida de exclusão da multa imposta - Perda do objeto recursal. Sentença de mérito proferida - Posterior acordo homologado e pedido de desistência de recursos pendentes. Recurso prejudicado.