Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cobrança. Dívida originária de aquisição de estabelecimento comercial - trespasse. Alegação do apelante de que não constam as testemunhas instrumentárias. Irrelevância. Pactuado entre as partes deve sobressair, mesmo porque, não se trata de execução, mas de processo de conhecimento amplo. O próprio apelante reconhece que não pagara a integralidade do valor contratado. Referência de que o caso não admitia julgamento antecipado não tem consistência, pois, instado a especificar provas, optou pela omissão. Devido processo legal observado. Depósitos bancários apresentados isoladamente não demonstram nenhuma vinculação com o que fora contratado. Inconformismo sobre estimativa de lucros não tem liame com o que fora avençado. Valor devido em condições de sobressair. Sentença que se apresenta adequada. Apelo desprovido.